AGU pede à PF abertura de inquérito policial para investigar fake news sobre o PIX

Medida ocorre após uma onda de desinformação nas redes sociais sobre uma suposta taxação do PIX. Mais cedo nesta quinta, governo revogou medida que ampliar...

Medida ocorre após uma onda de desinformação nas redes sociais sobre uma suposta taxação do PIX. Mais cedo nesta quinta, governo revogou medida que ampliaria fiscalização sobre o PIX e gerou rumores de tributação. Governo revoga norma da Receita que aumentava fiscalização sobre o PIX A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta quarta-feira (15) um ofício à Polícia Federal pedindo a abertura de um inquérito para investigar a disseminação de informações falsas e a prática de golpes relacionados ao PIX. A medida ocorre após uma onda de desinformação nas redes sociais sobre uma suposta taxação do PIX. "Os resultados negativos da ampla disseminação de desinformações sobre o PIX já estão sendo sentidos com a maior queda de número de transações desde a implementação do sistema, após desinformação sobre sua taxação, conforme dados do Banco Central", afirmou a AGU no pedido à PF. As fake news se intensificaram após o governo anunciar, no início do mês, uma ampliação da fiscalização de operações financeiras, que passariam a incluir o PIX. Mas o governo disse que pequenos comerciantes ou usuários do PIX não eram os alvos. E também ressaltou que não haveria taxação da ferramenta. Mesmo assim, a repercussão negativa foi tão grande, assim como o temor de taxação, que o governo voltou atrás e revogou a medida nesta quarta. Agora, o Executivo vai buscar a penalização de quem divulgou as informações falsas. "Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito", argumentou a AGU à PF. O que foi revogado pela Receita Federal? A instrução normativa da Receita, que agora será revogada, ampliava a fiscalização sobre operações financeiras realizadas por contribuintes. A medida previa que instituições de pagamento, como operadoras de cartão e carteiras digitais, enviassem dados à Receita quando valores ultrapassassem: R$ 5 mil, para pessoas físicas; R$ 15 mil, para empresas. Esses dados já eram coletados de bancos tradicionais para operações como PIX, aplicações financeiras e investimentos. A ampliação, no entanto, gerou repercussão negativa e foi usada como pretexto para disseminar notícias falsas sobre uma suposta taxação do PIX.