Meta fiscal de 2024 foi cumprida, e equipe econômica avalia medidas para este ano, diz Tesouro

Resultado das contas públicas de 2024 ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo e deve sair até a próxima semana. Governo avalia novas medidas fisca...

Resultado das contas públicas de 2024 ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo e deve sair até a próxima semana. Governo avalia novas medidas fiscais, que podem incluir aumento de impostos ou corte de gastos. Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron Alexandro Martello O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, adiantou nesta quarta-feira (21) que a meta fiscal do ano de 2024 foi cumprida. Segundo ele, a área econômica já avalia novas medidas para atingir os objetivos para as contas públicas também neste ano. As declarações foram dadas durante entrevista à rádio Gaúcha. "O governo federal cumpriu as metas de 2024 de uma forma próxima ao centro da meta fiscal, apesar de toda desconfiança que havia. Conseguimos cumprir com muito esforço e muito trabalho. Para 2025, compromisso é o mesmo. se tiver de fazer medidas adicionais, tem de fazer", disse Ceron em entrevista à Rádio Gáucha. O resultado fechado das contas públicas em 2024 ainda não foi divulgado. Os números devem ser anunciados pelo governo até o fim deste mês. "O mercado acha que tem uma diferença grande para cumprir meta fiscal deste ano, e que precisa novas medidas. É esse o balanço que estamos fazendo, pensando em quais medidas necessárias para cumprir esse objetivo. O importante é o compromisso de cumprir as metas, e elas serão cumpridas. Se forem necessárias medidas, serão tomadas. Esse compromisso de atingir as metas fiscais está garantido", disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron. Contas públicas: apesar do déficit de R$ 105,2 bi, Tesouro projeta meta fiscal zero em 2024 Para 2024, a meta foi de zerar o déficit das contas do governo. Entretanto, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a R$ 28,8 bilhões. Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 28,8 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público. Para 2025, o governo também conta com uma meta fiscal zero, sem déficit nem superávit. Com o intervalo de tolerância existente, o saldo pode oscilar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um saldo positivo de igual tamanho no ano que vem sem que a meta seja formalmente descumprida. Além disso, o Supremo Tribunal Federal autorizou o abatimento, da meta fiscal, de precatórios atrasados – que estão estimados em cerca de R$ 44 bilhões neste ano. Congresso conclui aprovação do pacote de corte de gastos Pacote de cortes de gastos No final do ano passado, o governo aprovou um pacote de cortes de gastos, incluindo um ritmo menor de crescimento do salário mínimo, além de manutenção da DRU e de mudanças no acesso ao abono salarial, entre outros. A área econômica estimou um impacto de R$ 69,8 bilhões em 2025 e 2026. Porém, estimativa divulgada pela XP no começo deste ano, após a "desidratação" do pacote de corte de gastos promovido pelo Legislativo, apontou que o potencial de redução de despesas nos próximos dois anos, das medidas propostas pelo governo, será menor: de R$ 44 bilhões. "Adicionalmente, vemos que o provável ganho fiscal é insuficiente para garantir o atingimento das metas de resultado primário e, principalmente, a manutenção do limite de despesas do arcabouço fiscal nos próximos anos", acrescentou a XP, naquele momento. De acordo com nota técnica da Warren Rena, o corte de despesa trazido pelo pacote será de R$ 19,2 bilhões e de R$ 26,2 bilhões para 2025 e 2026, ou seja, um total de R$ 45,4 bilhões. "Com isso, no próximo ano, o déficit de 2025 será de R$ 75,1 bilhões, compatível com o cumprimento da meta fiscal, considerando-se o intervalo inferior da meta, déficit de R$ 31 bilhões, e os precatórios excedentes não computados, R$ 44,1 bilhões", diz a Warren Rena. Para a instituição, porém, o governo terá de efetuar um bloqueio de R$ 35,4 bilhões nas despesas dos ministérios, em relação ao nível de gastos livres que consta na proposta de orçamento, para atingir o déficit fiscal zero em 2025, algo considerado "politicamente desafiador". Novas medidas A área econômica já vem acenando, desde o fim do ano passado, com novas medidas de aumento de arrecadação, ou de redução de despesas, para tentar atingir a meta fiscal de 2025. Entre as medidas que o governo conta para elevar a arrecadação, ainda não aprovadas, estão o aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio, além de medidas de compensação para a desoneração da folha de salários, relativas a processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e transações tributárias, entre outras. Para 2025, a projeção da área econômica era de arrecadar R$ 168,24 bilhões com essas medidas. Entretanto, diante da falta de aprovação no Congresso, o governo ajustou essa previsão no fim do ano passado para uma arrecadação menor neste ano, de R$ 121,5 bilhões. E indicou, ainda, que podem ser necessárias ações adicionais de arrecadação para atingir as metas fiscais. Ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, continua indicando que a equipe econômica pode adotar, no futuro, novas medidas de cortes de gastos. "Eu nunca falei que isso [processo de cortes de gastos] é um trabalho que se encerra. Não se encerra. Nós vamos acompanhá-lo. Vamos fazer uma avaliação do que foi aprovado, nós temos também a questão da desoneração da folha que tem uma pendência no Supremo que nós vamos resolver", afirmou o ministro, no fim do ano passado. Reforma no IR com corte de gastos foi erro, afirma Haddad